CC BY-QUÊ? Quatro condições para criar a tua licença aberta de arquitetura

Num post anterior, revíamos as motivações de proteger ou não o nosso trabalho com um copyright estrito, propondo o uso de licenças abertas como uma opção mais benéfica, tanto para o autor original como para os outros.

Agora, a pergunta seria: Que licenças abertas podemos usar para partilhar os produtos do nosso trabalho?

Acima de tudo, lembrem-se de que as licenças abertas não implicam uma renúncia ao copyright. Antes pelo contrário, apoiam-se precisamente no nosso direito, como autores, a dizer expressamente as condições em que permitimos que se partilhem ou reutilizem as nossas criações, ou quanto queremos “deixá-las ir”. Mas sempre teremos os copyrights atrás, protegendo-nos de usos indesejáveis do nosso trabalho.

A Creative Commons (CC) é uma das melhores opções para os materiais que normalmente geramos em arquitetura, urbanismo e campos afins. É um conjunto de licenças abertas especialmente para regular os direitos de obras criativas, e simplificadas para serem fáceis de entender, eleger e aplicar¹.

As licenças CC permitem aplicar quatro condições. No caso da arquitetura, convém ter em conta as implicações de cada uma antes de decidir qual é a que mais nos interessa:

• BY ou Atribuição: Esta condição está em todas as licenças CC e é especialmente importante para um arquiteto. Impede que alguém se aproveite da nossa obra, fazendo-a passar por sua, e faz com que o mérito daquilo que se partilha ou reutiliza nos seja atribuído. Isto dá-nos um rendimento em forma de divulgação e reputação, o principal que podemos esperar da divulgação das nossas obras numa profissão em que os rendimentos não provêm – em geral – de direitos autorais, mas do trabalho realizado.
• SA ou Partilha Igual: Incluir esta condição ajuda-nos a perpetuar o carácter livre dos nossos conteúdos e impedir que alguém os limite. No entanto, também pode dificultar a sua utilização em, por exemplo, publicações que tenham uma licença mais restritiva ou um copyright puro (em arquitetura são a maioria).

• NC ou Não Comercial: Evita que outras pessoas ganhem com o nosso trabalho, mas também dificulta a publicação e a reutilização. Além disso, na prática o carácter “comercial” nem sempre é um parâmetro evidente².  Em muitos casos, é melhor omitir essa restrição para facilitar a difusão.

• ND ou Não Derivadas: Impede que o nosso trabalho possa ser modificado, permitindo apenas a publicação tal como está. Esta cláusula garante que a obra mantenha as suas qualidades e significado originais, mas impede coisas tão simples como recortar uma imagem para a adaptar a outro layout. Em arquitetura, um campo tão dado à reelaboração e à remistura, normalmente é uma condição limitante³.

As licenças CC não são exclusivas. Como titulares dos direitos autorais, podemos conceder autorizações especiais quando e a quem quisermos, isentando o cumprimento das condições da licença. Isto permitir-nos-ia optar por aplicar uma CC mais restritiva e ir autorizando pontualmente outros usos. No entanto, em arquitetura, a propriedade intelectual raramente se traduz num rendimento significativo na proporção de outro tipo de trabalho.   Normalmente, compensa mais deixar licenças permissivas que incentivem outras pessoas a partilhar o que fazemos e, assim, obtermos, em troca, outros tipos de retribuição, além de favorecer o desenvolvimento da disciplina⁴.  

Entre restringir e facilitar, a escolha de aplicar umas ou outras condições à licença depende da mensagem que quisermos lançar e do que esperamos obter⁵.

Como gostaríamos que os produtos do nosso trabalho fossem usados? O que é que queremos ou não queremos que lhes aconteça?

Espero que este artigo vos incentive a questionar-vos e a plasmar a resposta na aplicação, ou não, dessas quatro condições na vossa própria licença CC.

Text translated by Andrew V. Taylor