Espaço público: da opinião pública ao compromisso cidadão

Os principais processos de tomada de decisão, baseados na opinião pública e sujeitos às maiorias, carecem de capacidade de incluir novos agentes nos processos de transformação coletiva e de criar novas formas de nos relacionarmos.  

Cena do filme “Amanece, que no es poco” (1989). Ngé vai votar numa mesa custodiada pelo presidente da câmara, pelo padre e pelo cabo da guardia civil. Depois da votação, apresentam-se os resultados.

Atravessados pela recente crise da ideia de representatividade, inúmeros âmbitos institucionais têm necessidade de novas ferramentas para a inclusão de um maior número de vozes nos processos de tomada de decisão. No caso do urbanismo e do desenvolvimento da cidade, já podemos falar de um urbanismo participativo institucionalizado. Práticas de planificação e design urbano que, a partir da instituição pública, procuram incorporar a opinião do maior número possível de pessoas. Extravasa-se assim a ideia de representatividade técnico-pública e legitimam-se as ações de intervenção urbana.

Este tipo de processos foi descrito através da denominação do paradigma Top-Down (processos de tomada de decisão projetados e implementados de cima para baixo), que se opõe ao paradigma Bottom-Up (processos de tomada de decisão pensados e implementados de baixo para cima).

Principais rasgos nos processos de tomada de decisão Top-Down e Bottom-Up. Tabela comparativa. Elaboração própria.

Perante isto, devemos perguntar-nos – assumindo o necessário desenvolvimento de ambos os paradigmas – como podemos estabelecer instrumentos de desenvolvimento urbano que se liguem e concordem com ambos.

Desde fasebase, acreditamos que uma parte da solução passa pela irremediável transformação da instituição pública: de agente promotor e executor de ações para o bem público, ao de agente facilitador de tempos e recursos materiais e humanos para a construção comunitária. E vemos, também, como parte destas novas ações de facilitação por parte da instituição passam simplesmente por favorecer a criação de espaços para o encontro das pessoas na cidade. Espaços que, através da gestão comunitária, favorecem a inclusão de novos atores, a geração de novos vínculos entre vizinhos e vizinhas, a construção de um maior compromisso coletivo e que deem visibilidade à necessidade do urbanismo de proximidade. Espaços capazes de, nas palavras de Raons Públiques, “ir além da dicotomia participação por irrupção e participação por convite”¹.

Existem diferentes exemplos, já seja desde a cultura comunitária, com a ideia de espaço cívico ou laboratório cidadão, desde a criação de modelos de habitação autogerida (cohousing), ou no âmbito urbano, com o desenvolvimento de novos mecanismos de intervenção nos espaços públicos.

Em relação a este último, no final do ano passado desenvolvemos um projeto para a consecução de uma Guia de Ativação de Espaços Públicos em Puerto del Rosario (Fuerteventura), recentemente publicada.

Resumo metodológico Design Cívico para a ativação de espaços públicos. Guía de Activación de Espacios Públicos, pág. 32.

Neste documento tentamos explorar as ligações entre um urbanismo tático e experimental com os instrumentos de planificação urbana estratégica. Procura-se dotar a cidade de um marco de ação conjunto para o desenvolvimento urbano. As novas possibilidades do urbanismo tático e o prototípico urbano já não tentariam estabelecer um discurso desde o micro, que as encerra em cenários de escassez sem repercussão de grande escala na maioria de ocasiões, mas que se situam dentro de um processo mais amplo e atravessadas por uma visão estratégica no desenvolvimento da cidade, criando ferramentas mais diretas de intervenção na cidade, que atuem como contrapeso face ao imobilismo dos grandes planos de ordenação urbana.

Visualización de las propuestas debatidas en el taller abierto para la activación de la Plaza Rafael Páez García (Puerto del Rosario -Fuerteventura-). Guía de Activación de Espacios Públicos, p.76.